Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar – QUALISS: RN 405/2016

“O Qualiss oferece informações assistenciais e administrativas que permitem às operadoras investir em redes assistenciais mais efetivas na solução de problemas de saúde; e, aos prestadores, possibilita que aperfeiçoem seus processos e desempenhos assistenciais. O programa vai estimular a melhoria contínua do setor e contribuir para a integração dos processos de avaliação e qualidade da ANS. E irá permitir aos beneficiários de planos de saúde fazer melhores escolhas baseadas em qualidade”.

Dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos, firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde:

O Fator de Qualidade deverá ser aplicado ao índice de reajuste escolhido pela ANS, qual seja, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, aplicável aos contratos entre os prestadores de serviços e as operadoras de planos de saúde nas seguintes situações: quando há previsão de livre negociação entre as partes como única forma de reajuste (não havendo qualquer outra forma de reajuste estabelecida no contrato, como alternativa à livre negociação) e quando não há acordo após a negociação nos primeiros noventa dias do ano. O Fator de Qualidade poderá ser de 105%, 100% ou 85% do IPCA a depender do cumprimento dos requisitos de qualidade previstos em Nota Técnica atualizada anualmente.

Institui o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Sessão: Dinâmica da Qualidade e Desempenho da Rede Prestadora).

Estabelece a relação entre operadoras e prestadores (rede contratada, referenciada ou credenciada). Dispõe sobre regras a serem cumpridas como: reforçar a importância dos contratos escritos e garantir aos beneficiários a assistência contratada.