Acordos baseados em valor, ou Value-Based Agreements (VBA) estão sendo discutidos como uma nova forma de arranjo contratual entre o pagador, seja ele público ou privado, plano de saúde ou hospital e as indústrias fornecedoras de medicamentos de alto custo e dispositivos médicos.
A ideia central está em estabelecer um acordo em que o valor gerado no paciente seja um critério de reembolso ou incorporação da tecnologia.
A história dos acordos entre as indústrias fornecedoras e os pagadores sempre foi focada em volume e descontos. Alguns até tentam compartilhamento de risco (risk sharing contracts) ou pagamento com base dos resultados (outcomes based agreements). A evolução destes acordos está nos VBAs.
Mas para isso é fundamental o entendimento do que é Valor em Saúde. Uma saúde baseada em valor (ou Value-Based Healthcare – VBHC) é aquela que entrega os melhores desfechos, aqueles que realmente importam aos pacientes, ao menor custo possível (ICHOM, 2018).
Os maiores desafios, além dos aspectos jurídicos, obviamente, estão no que e como medir Valor. Kaplan e Porter afirmam que “estamos medindo coisas erradas e do jeito errado”. Ter uma métrica adequada de Valor é condicionante para começar a discutir modelos de remuneração e políticas de incentivos baseados em valor e os VBAs.
A proposta de uma métrica factível, a qual já está em aplicação prática no Brasil, é o Escore de Valor em Saúde (EVS). Este escore é representado por uma pontuação de 0 a 5 que correlaciona o Índice de Qualidade (IQ) ao Índice de Custeio (IC), obtido durante o processo de avaliação em um período de tempo. O IQ contempla métricas de processos assistenciais, desfechos clínicos e reportes do paciente. Na fórmula, o IQ, ponderado em 70% do EVS, é correlacionado com o índice de custeio, o qual, também pode contemplar um conjunto de indicadores de custo, os quais, obviamente, são os relacionados com a atenção disponibilizada para o paciente que é o sujeito da avaliação. O IC, por conseguinte, é ponderado com 30% do EVS. Assim, a métrica de Valor é uma métrica composta, ou seja, um conjunto de indicadores agrupados em domínios e ponderados que são correlacionados, produzindo um escore único de 0 a 5. Com esta métrica definida, qualquer VBA ou modelo de pagamento baseado em valor é possível de ser aplicado. O EVS já tem aplicação prática para avaliação de redes de hospitais, médicos, pacientes com condições clínicas específicas e outros serviços e estruturas de saúde. (ABICALAFFE, 2020).
Na Figura, a seguir, o EVS dos pacientes com uma determinada condição clínica é plotado num gráfico correlacionando o IQ com o IC. Cada paciente com seu EVS é representado por um ponto no gráfico o qual mostra os diferentes tercis que são representados pelas cores. A faixa verde representa o terceiro tercil onde a relação qualidade e custeio está mais adequada.
Alguns exemplos práticos de VBA utilizando o EVS já estão acontecendo. Por exemplo, o preço de uma tecnologia terá menor desconto quanto maior for o EVS, ou ainda, se a relação da qualidade produzida com o seu custo for baixa, menor o valor gerado ao paciente e, portanto, menor será o valor a pagar pela tecnologia.
Os VBAs são considerados uma das mais importantes ações viabilizadoras de um sistema de saúde baseado em valor. A 2iM já tem diversos projetos medindo algumas das condições clínicas de maior impacto nos custos do sistema de saúde, assim como alguns bundles cirúrgicos em hospitais. Alguns destes projetos, as indústrias fornecedoras de medicamentos e dispositivos médicos têm financiado o seu setup, outros já com contratos de VBA sendo estruturados e ainda outros apenas para validar as métricas de valor para depois evoluírem para modelos de remuneração baseados em valor e VBA.
Esse movimento é fundamental para gerar o alinhamento de interesse entre todos os stakeholders da saúde pois centra a lógica no valor gerado ao paciente.
* Cesar Abicalaffe, médico e mestre em Economia da Saúde. É CEO da 2iM S/A e Presidente do IBRAVS (Instituto Brasileiro de Valor em Saúde)
